Termos de Uso
Condições legais que regem o acesso e uso da plataforma Ragion, incluindo direitos, deveres, limites e responsabilidades.
Última atualização: 28 de fevereiro de 2026
1. Aceite dos Termos
Estes Termos se aplicam a todo usuário que acesse ou utilize os serviços do Ragion, inclusive recursos de chat, gestão de bases de conhecimento, integrações e funcionalidades administrativas.
2. Conta e Acesso
- Você é responsável pela veracidade dos dados de cadastro.
- Credenciais de acesso são pessoais e devem ser protegidas.
- A conta pode ser vinculada a organizações/workspaces com permissões por perfil.
3. Planos, Cobrança e Cancelamento
- Condições comerciais, limites e valores são definidos em planos vigentes e/ou proposta contratual.
- Cancelamentos e mudanças de plano seguem as regras operacionais informadas no momento da contratação.
- Em caso de inadimplência, o acesso pode ser limitado até regularização.
4. Uso Permitido e Restrições
É vedado utilizar o Ragion para:
- atividades ilícitas ou violação de direitos de terceiros;
- tentativa de engenharia reversa, exploração de falhas ou abuso da API;
- envio de conteúdo malicioso, fraudulento ou não autorizado por lei.
5. Conteúdo e Propriedade Intelectual
- O usuário permanece titular dos dados e conteúdos enviados para a plataforma.
- A infraestrutura, software, marca e componentes do Ragion permanecem de titularidade da plataforma.
- Você declara possuir base legal e autorização para tratar os dados que enviar ao serviço.
6. Uso de IA e Limitações
Respostas geradas por modelos de IA podem conter imprecisões. O usuário deve validar resultados antes de tomar decisões técnicas, jurídicas, médicas, financeiras ou de alto impacto.
7. Disponibilidade e Suporte
- A plataforma pode passar por manutenção, atualizações e melhorias periódicas.
- Níveis de suporte variam conforme plano contratado.
8. Suspensão e Encerramento
O Ragion pode suspender ou encerrar acesso em casos de violação destes Termos, risco de segurança, fraude, uso abusivo ou exigência legal.
9. Limitação de Responsabilidade
Na extensão permitida por lei, o Ragion não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes, danos por uso indevido da plataforma ou por decisões tomadas exclusivamente com base em saídas de IA.
10. Alterações dos Termos
Os Termos podem ser atualizados periodicamente. Em mudanças relevantes, poderá haver aviso por e-mail, painel ou outro canal oficial da plataforma.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro competente conforme a legislação aplicável, ressalvadas hipóteses legais específicas.
12. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, utilize o canal oficial de contato em contato.